Considerações sobre a utilização de Due Diligence

Uma verificação de Due Diligence (DD) é uma maneira organizada de analisar uma empresa com a qual pretenda fazer ou manter negócios, objetivando conhecer o perfil da empresa, riscos associados com aquela relação e, eventualmente, uma proteção de sua empresa, dirigentes e acionistas frente a responsabilizações por terem feito negócios com empresa inidônea sem as checagem cautelares mínimas.

A verificação incluirá todas as áreas relevantes para análise, como: registros de propriedade, tipo de organização, sócios, ativos e operações, índices financeiros, envolvimento em investigações e processos, relacionamentos políticos ou públicos, mídias negativas, etc.

A Due Diligence padrão permite que você identifique seu parceiro de negócios, validando sua identidade e reputação. Essa Due Diligence deve fornecer a você a confiança para seguir fazendo negócios com a outra empresa e, também, que seu serviço ou produto não está sendo usado como uma ferramenta para atos impróprios, como corrupção, troca de favores, negócios ilegais ou mesmo lavagem de dinheiro.

Alguns critérios para a criação da matriz de riscos com parceiros de negócios (*A Missão Compliance pode desenvolver a ferramenta para vocês terem esta avaliação de forma automática): (i) envolvimento com agentes públicos; (ii) atuação como terceiros intermediários (representando a empresa perante outras empresas, autoridades e mercado); (iii) natureza da relação com a outra empresa (Por exemplo: fusão ou incorporação sempre exigirá Due Diligence); (iv) valor envolvido no contrato; (v) risco da atividade que está sendo contratadam, dentre outros.

Com base nesta avaliação será definido se é um caso a ter uma Due Diligence e, caso assim seja, qual o nível aplicável. Isso porque a Due Diligence é geralmente estabelecida em três níveis, sendo que cada nível é apropriado para um nível diferente de risco. A chave sempre será a utilização de um mecanismo padronizado para determinar o nível apropriado de Due Diligence, para que não se invistam esforços e recurso além ou aquém do necessário.

Due Diligence Nível I

A Due Diligence de primeiro nível normalmente consiste em verificar nomes de indivíduos e nomes de empresas por meio de várias centenas de listas da verificação, tanto nacionais quanto globais, compostas, por exemplo, pelas listas de combate à lavagem de dinheiro (AML), antissuborno, sanções, juntamente com outros bancos de dados criminais e desvios. Essas listas criam uma ferramenta capaz de detectar possíveis sinais de alerta (Red Flags) para atividades impróprias, de alto risco ou ilícitas. É também um primeiro passo, bastante barato frente aos riscos existentes, para se ter um conforto e segurança.

Due Diligence Nível II

A Due Diligence de nível II abrange a complementação dessas listas com uma triagem mais profunda da mídia negativas nacionais e internacionais, geralmente os principais jornais e periódicos de todos os países, além de pesquisas detalhadas na Internet. Essas investigações geralmente revelam outras formas de informações relacionadas a fraudes, envolvimento político, corrupção e podem expor informações não divulgadas ou ocultas sobre a empresa, como envolvimento com executivos, agentes públicos, empresas concorrentes e fraudes corporativas, fiscais e financeiras. Neste nível e no próximo são extraídas certidões para corroborar os levantamentos feitos.

Due Diligence Nível III

Este nível é o mergulho profundo. Isso permitirá um aprofundamento na verificação e, especialmente, no cruzamento de informações. Uma investigação de Due Diligence de Nível III foi projetada para fornecer à empresa uma revisão abrangente de todos os dados de registros públicos disponíveis, sobrepostos a uma investigação detalhada no local, com levantamento de imagens, registros, postagens, comentários, publicações, registros de negócios e todas as demais bases disponíveis para se identificar condições apropriadas ou inapropriadas de conduta nos negócios por parte da empresa e pessoas físicas analisadas.

A definição objetiva da aplicação dos níveis I, II e III deve ser implementada de maneira direta e para retirar subjetividades na análise das empresas com quem se faz ou se pretende fazer negócios. A chave será avaliar o risco da empresa alvo da DD e, em seguida, deliberar sobre este risco, recusando-o e abrindo mão da relação comercial ou, ainda, gerenciando-o para garantir que esse risco não aumente e, preferencialmente, diminua.

Em algumas oportunidades, com base no resultado alcançado em uma Due Diligence de nível mais básico você pode entender se preciso realizar uma Due Diligence adicional, mais avançada, para responder com maior segurança às perguntas que surgirem ou esclarecer sinais de alerta(Red Flags).

Fundamental garantir que se documente a DD profundamente, para servir de subsídio na busca de proteção perante autoridades e terceiros e, até mesmo, para se questionar a manutenção futura do contrato se o nível de risco com o parceiro de negócios aumentar.

Fontes de referência:
https://www.corporatecompliance.org/ (SCCE)
https://legal-dictionary.thefreedictionary.com/diligence
https://www.complianceweek.com/the-three-levels-of-due-diligence/8851.article
https://sumsub.com/knowledgebase/enhanced-due-diligence/
https://www.smith-howard.com/five-factors-to-consider-for-your-due-diligence-approach/
https://open.alberta.ca/dataset/7e98a215-5329-4fff-8fd3-7e244c7b8bd5/resource/9cfd7153-6105-4ef9-b5b2-335f9b20e37c/download/2691963-2005-11-due-diligence.pdf